Stephan Doering Darcie, Advogado

Stephan Doering Darcie
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Advogado criminalista. Professor de Direito Penal e Direito Processual Penal da Unisinos. Doutor em Direito Penal pela USP. Mestre em Ciências Criminais. Especialista em Direito Penal Econômico e Europeu pela Universidade de Coimbra (Portugal).

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Stephan Doering Darcie, Advogado
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Artigo · há 6 anos
Sobre o cabimento do acordo de não persecução penal nos processos penais em andamento

Sobre o cabimento do acordo de não persecução penal nos processos penais em andamento

1. Introdução Dentre as diversas modificações relevantes promovidas na legislação penal e processual penal pela Lei Federal 13.964 /2019, uma daquelas que tem suscitado maiores discussões é, sem...
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Direito Penal, 100%

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